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TJRO - 5315201-69.2024.8.21.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025
TJRO - 5315201-69.2024.8.21.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S/A x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF2 - 0149222-77.2017.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x RIO'S CAPITALIZACAO S.A.
Advogado: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 20/07/2020
TRF2 - 0505133-11.2011.4.02.5101
Partes: FUTURA ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 22/10/2024
TRF2 - 0012772-74.2010.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e outros x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 30/08/2024
TRF2 - 5005384-60.2020.4.02.0000
Partes: SUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. e outros x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 22/05/2020
TRF2 - 0002015-11.2016.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 0002015-11.2016.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2024
TRF2 - 5012268-03.2023.4.02.0000
Partes: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA x LANXESS - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA.
Advogado: CLEBER MARQUES REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TRF2 - 5096560-80.2019.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL ALVES TEIXEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001