TRF2 - 5005384-60.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 12:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5105972-35.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 27, 43
-
24/08/2023 16:07
Baixa Definitiva
-
24/08/2023 16:06
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023
-
24/08/2023 16:00
Lavrada Certidão
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
08/08/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 36
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21/07/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/07/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2023 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/07/2023 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2023 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2023 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
18/07/2023 15:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
30/06/2023 11:56
Lavrada Certidão
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5005384-60.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: RIO'S CAPITALIZACAO S.A.
ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) AGRAVANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDO CARDOSO PEREIRA (OAB SP347853) ADVOGADO(A): INGRID PESTANA DE ARRUDA (OAB SP311237) ADVOGADO(A): MARIANA JUBIM DA COSTA (OAB RJ163330) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MACHADO (OAB RJ146153) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB RJ156728) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI (OAB SP234316) ADVOGADO(A): MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) ADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB SP389258) ADVOGADO(A): HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP367956) ADVOGADO(A): SAMARA CIGLIONI TAVARES (OAB SP441675) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SÁ GIAROLA (OAB SP173531) ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS PAZELLO (OAB SP195745) ADVOGADO(A): WILLIAN ROBERTO CRESTANI (OAB SP258602) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI (OAB SP331061) ADVOGADO(A): GABRIEL PAOLONE PENTEADO (OAB SP425226) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA (OAB SP343510) ADVOGADO(A): STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP390804) ADVOGADO(A): GUILHERME GREGORI TORRES (OAB SP400617) ADVOGADO(A): LAURA OLIVEIRA SPITZKOPF (OAB SP419771) ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO BAYMA (OAB SP436503) ADVOGADO(A): ANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB DF035161) ADVOGADO(A): NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO(A): HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA (OAB DF064461) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) ADVOGADO(A): GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA (OAB RJ182044) ADVOGADO(A): ANDRE BARROS DE LUCCA (OAB RJ217659) AGRAVANTE: SUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDO CARDOSO PEREIRA (OAB SP347853) ADVOGADO(A): INGRID PESTANA DE ARRUDA (OAB SP311237) ADVOGADO(A): MARIANA JUBIM DA COSTA (OAB RJ163330) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MACHADO (OAB RJ146153) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB RJ156728) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI (OAB SP234316) ADVOGADO(A): MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) ADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB SP389258) ADVOGADO(A): HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP367956) ADVOGADO(A): SAMARA CIGLIONI TAVARES (OAB SP441675) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SÁ GIAROLA (OAB SP173531) ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS PAZELLO (OAB SP195745) ADVOGADO(A): WILLIAN ROBERTO CRESTANI (OAB SP258602) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI (OAB SP331061) ADVOGADO(A): GABRIEL PAOLONE PENTEADO (OAB SP425226) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA (OAB SP343510) ADVOGADO(A): STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP390804) ADVOGADO(A): GUILHERME GREGORI TORRES (OAB SP400617) ADVOGADO(A): LAURA OLIVEIRA SPITZKOPF (OAB SP419771) ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO BAYMA (OAB SP436503) ADVOGADO(A): ANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB DF035161) ADVOGADO(A): NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO(A): HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA (OAB DF064461) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) ADVOGADO(A): GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA (OAB RJ182044) ADVOGADO(A): ANDRE BARROS DE LUCCA (OAB RJ217659) AGRAVANTE: SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDO CARDOSO PEREIRA (OAB SP347853) ADVOGADO(A): INGRID PESTANA DE ARRUDA (OAB SP311237) ADVOGADO(A): MARIANA JUBIM DA COSTA (OAB RJ163330) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MACHADO (OAB RJ146153) ADVOGADO(A): TERCIO CHIAVASSA (OAB RJ138959) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES RONCAGLIA (OAB RJ156728) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI (OAB SP234316) ADVOGADO(A): MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) ADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB SP389258) ADVOGADO(A): HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP367956) ADVOGADO(A): SAMARA CIGLIONI TAVARES (OAB SP441675) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SÁ GIAROLA (OAB SP173531) ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS PAZELLO (OAB SP195745) ADVOGADO(A): WILLIAN ROBERTO CRESTANI (OAB SP258602) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI (OAB SP331061) ADVOGADO(A): GABRIEL PAOLONE PENTEADO (OAB SP425226) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA (OAB SP343510) ADVOGADO(A): STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP390804) ADVOGADO(A): GUILHERME GREGORI TORRES (OAB SP400617) ADVOGADO(A): LAURA OLIVEIRA SPITZKOPF (OAB SP419771) ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO BAYMA (OAB SP436503) ADVOGADO(A): ANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB DF035161) ADVOGADO(A): NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO(A): HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA (OAB DF064461) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) ADVOGADO(A): GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA (OAB RJ182044) ADVOGADO(A): ANDRE BARROS DE LUCCA (OAB RJ217659) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE SÃO PAULO-SP VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - SÃO PAULO INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 20:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 12:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
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20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 149
-
25/08/2021 14:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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25/08/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:27
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/08/2021 16:25
Despacho
-
17/08/2021 14:07
Juntada de Petição - SUL AMERICA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. / SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. / SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS / SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP / SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A / SUL AMERICA CO
-
24/06/2020 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/06/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
22/06/2020 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/06/2020 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
27/05/2020 19:05
Juntada de Petição
-
27/05/2020 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
27/05/2020 18:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
25/05/2020 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
25/05/2020 10:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/05/2020 12:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 88 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2020
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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