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TJDFT - 0704414-42.2021.8.07.0018
Partes: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/12/2024
TJDFT - 0702752-38.2024.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Ajuizamento: 09/06/2025
TJDFT - 0702752-38.2024.8.07.0018
Partes: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: THIAGO CORREA VASQUES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 24/03/2024
TJDFT - 0712594-42.2024.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Ajuizamento: 16/06/2025
TJDFT - 0712594-42.2024.8.07.0018
Partes: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: THIAGO CORREA VASQUES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMS - 0802751-08.2023.8.12.0002
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 20/01/2025
TJMS - 0828064-42.2021.8.12.0001
Partes: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 25/08/2021
TJSC - 5000243-77.2019.8.24.0023
Partes: ATACADAO S.A. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: TERCIO CHIAVASSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSC - 5000243-77.2019.8.24.0023
Partes: ATACADAO S.A. x CHEFE DE EQUIPE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/05/2019
TJSC - 5029995-59.2022.8.24.0033
Partes: DIAGEO BRASIL LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/04/2025