11/09/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802751082023812000220250911114031
08/09/2025 17:43

Decorrido prazo de BRF S.A. em 08/09/2025 para recurso
15/08/2025 00:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 445970/2025 - AgInt
14/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/08/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0445970 - AgInt no AREsp 2809051 - Publicação prevista para 15/08/2025
12/08/2025 23:59

Conhecido o recurso de BRF S.A. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00445970/2025 - AgInt no AREsp 2809051/MS
18/06/2025 00:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025
17/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025 16:21

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00445970/2025 - AgInt no AREsp 2809051/MS
26/05/2025 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
26/05/2025 13:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 467346/2025
26/05/2025 13:27

Protocolizada Petição 467346/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2025
22/05/2025 01:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2025 Petição Nº 445970/2025 -
21/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 445970/2025. Publicação prevista para 22/05/2025)
20/05/2025 10:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 445970/2025
20/05/2025 10:37

Protocolizada Petição 445970/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/05/2025
25/04/2025 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
24/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
22/04/2025 20:10

Conhecido o recurso de BRF S.A. e não-provido
20/01/2025 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
20/01/2025 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
20/01/2025 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/01/2025 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/01/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025
17/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025
16/01/2025 20:10

Determinada a distribuição do feito
17/12/2024 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/12/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/11/2024 10:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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