28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802751-08.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BRF- Brasil Foods S.A Advogado: Fernanda Ramos Pazello (OAB: 195745/SP) Advogado: Renata Emery Vivacqua (OAB: 294473/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
07/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:21

Recebidos os autos
30/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
14/10/2023 00:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Apelação
18/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:31

Recebidos os autos
15/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:04

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
04/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:30

Recebidos os autos
01/09/2023 16:01

Recebidos os autos
01/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023 11:02

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2023 00:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2023 10:30

Recebidos os autos
07/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:04

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 08:04

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
27/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:48

Recebidos os autos
14/07/2023 13:48

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:48

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:16

Conclusos para julgamento
26/06/2023 16:19

Recebidos os autos
26/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:16

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
15/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 12:21

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:14

Expedição de Carta.
13/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:08

Recebidos os autos
05/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:46

Conclusos para despacho
03/04/2023 21:23

Expedição de Certidão.
03/04/2023 21:23

INCONSISTENTE
03/04/2023 21:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
15/03/2023 15:51

Realizado cálculo de custas
15/03/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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