TRF2 - 0149222-77.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2023 13:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05
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08/03/2023 13:25
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2023
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08/03/2023 13:24
Lavrada Certidão
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28/02/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/02/2023 17:02
Juntada de Certidão
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13/02/2023 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/02/2023 18:15:12)
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13/02/2023 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/02/2023 18:15:11)
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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07/02/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/01/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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05/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2022 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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05/12/2022 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/11/2022 18:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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17/11/2022 19:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 13:59
Juntada de Certidão
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0149222-77.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP (EMBARGANTE) ADVOGADO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO: GUILHERME FERNANDO CARDOSO PEREIRA (OAB SP347853) ADVOGADO: INGRID PESTANA DE ARRUDA (OAB SP311237) ADVOGADO: MARIANA JUBIM DA COSTA (OAB RJ163330) ADVOGADO: RODRIGO SILVA MACHADO (OAB RJ146153) ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI (OAB SP234316) ADVOGADO: MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) ADVOGADO: LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB SP389258) ADVOGADO: HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP367956) ADVOGADO: SAMARA CIGLIONI TAVARES (OAB SP441675) ADVOGADO: RODRIGO DE SÁ GIAROLA (OAB SP173531) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO (OAB SP195745) ADVOGADO: WILLIAN ROBERTO CRESTANI (OAB SP258602) ADVOGADO: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI (OAB SP331061) ADVOGADO: GABRIEL PAOLONE PENTEADO (OAB SP425226) ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA (OAB SP343510) ADVOGADO: STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP390804) ADVOGADO: GUILHERME GREGORI TORRES (OAB SP400617) ADVOGADO: LAURA OLIVEIRA SPITZKOPF (OAB SP419771) ADVOGADO: MARIANA CARVALHO BAYMA (OAB SP436503) ADVOGADO: ANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB DF035161) ADVOGADO: NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO: HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA (OAB DF064461) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ADVOGADO: JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) ADVOGADO: GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA (OAB RJ182044) ADVOGADO: ANDRE BARROS DE LUCCA (OAB RJ217659) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/10/2022 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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27/09/2022 09:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/09/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/09/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/09/2022 05:23
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 05:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/09/2022 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/08/2022 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/08/2022 18:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/08/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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19/08/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2022 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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19/08/2022 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2022 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/08/2022 15:23
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
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16/08/2022 13:28
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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16/08/2022 13:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/08/2022 12:03
Lavrada Certidão
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28/07/2022 13:13
Lavrada Certidão
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28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>
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28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>
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28/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de agosto de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0149222-77.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP (EMBARGANTE) ADVOGADO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO: GUILHERME FERNANDO CARDOSO PEREIRA (OAB SP347853) ADVOGADO: INGRID PESTANA DE ARRUDA (OAB SP311237) ADVOGADO: MARIANA JUBIM DA COSTA (OAB RJ163330) ADVOGADO: RODRIGO SILVA MACHADO (OAB RJ146153) ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI (OAB SP234316) ADVOGADO: MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) ADVOGADO: LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB SP389258) ADVOGADO: HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP367956) ADVOGADO: SAMARA CIGLIONI TAVARES (OAB SP441675) ADVOGADO: Rodrigo de Sá Giarola (OAB SP173531) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO (OAB SP195745) ADVOGADO: WILLIAN ROBERTO CRESTANI (OAB SP258602) ADVOGADO: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI (OAB SP331061) ADVOGADO: GABRIEL PAOLONE PENTEADO (OAB SP425226) ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA (OAB SP343510) ADVOGADO: STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP390804) ADVOGADO: GUILHERME GREGORI TORRES (OAB SP400617) ADVOGADO: LAURA OLIVEIRA SPITZKOPF (OAB SP419771) ADVOGADO: MARIANA CARVALHO BAYMA (OAB SP436503) ADVOGADO: ANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB DF035161) ADVOGADO: NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO: HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA (OAB DF064461) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ADVOGADO: JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) ADVOGADO: GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA (OAB RJ182044) ADVOGADO: ANDRE BARROS DE LUCCA (OAB RJ217659) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/07/2022 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022
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19/07/2022 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/07/2022 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
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18/07/2022 12:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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30/06/2022 12:45
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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30/06/2022 12:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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30/06/2022 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2022 14:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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28/06/2022 13:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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21/06/2022 14:54
Lavrada Certidão
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08/06/2022 12:21
Lavrada Certidão
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08/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>
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08/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0149222-77.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP (EMBARGANTE) ADVOGADO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO: GUILHERME FERNANDO CARDOSO PEREIRA (OAB SP347853) ADVOGADO: INGRID PESTANA DE ARRUDA (OAB SP311237) ADVOGADO: MARIANA JUBIM DA COSTA (OAB RJ163330) ADVOGADO: RODRIGO SILVA MACHADO (OAB RJ146153) ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI (OAB SP234316) ADVOGADO: MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) ADVOGADO: LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB SP389258) ADVOGADO: HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP367956) ADVOGADO: SAMARA CIGLIONI TAVARES (OAB SP441675) ADVOGADO: Rodrigo de Sá Giarola (OAB SP173531) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO (OAB SP195745) ADVOGADO: WILLIAN ROBERTO CRESTANI (OAB SP258602) ADVOGADO: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI (OAB SP331061) ADVOGADO: GABRIEL PAOLONE PENTEADO (OAB SP425226) ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA (OAB SP343510) ADVOGADO: STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP390804) ADVOGADO: GUILHERME GREGORI TORRES (OAB SP400617) ADVOGADO: LAURA OLIVEIRA SPITZKOPF (OAB SP419771) ADVOGADO: MARIANA CARVALHO BAYMA (OAB SP436503) ADVOGADO: ANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB DF035161) ADVOGADO: NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO: HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA (OAB DF064461) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ADVOGADO: JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) ADVOGADO: GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA (OAB RJ182044) ADVOGADO: ANDRE BARROS DE LUCCA (OAB RJ217659) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2022 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/05/2022 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105
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27/05/2022 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/04/2022 14:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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04/04/2022 14:44
Juntada de Certidão
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04/04/2022 13:57
Retirado de pauta
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24/03/2022 11:43
Lavrada Certidão
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24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
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24/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0149222-77.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP (EMBARGANTE) ADVOGADO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO: GUILHERME FERNANDO CARDOSO PEREIRA (OAB SP347853) ADVOGADO: INGRID PESTANA DE ARRUDA (OAB SP311237) ADVOGADO: MARIANA JUBIM DA COSTA (OAB RJ163330) ADVOGADO: RODRIGO SILVA MACHADO (OAB RJ146153) ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES CARPINETTI (OAB SP234316) ADVOGADO: MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) ADVOGADO: LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB SP389258) ADVOGADO: HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP367956) ADVOGADO: SAMARA CIGLIONI TAVARES (OAB SP441675) ADVOGADO: Rodrigo de Sá Giarola (OAB SP173531) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO (OAB SP195745) ADVOGADO: WILLIAN ROBERTO CRESTANI (OAB SP258602) ADVOGADO: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI (OAB SP331061) ADVOGADO: GABRIEL PAOLONE PENTEADO (OAB SP425226) ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO WATANABE SILVA (OAB SP343510) ADVOGADO: STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP390804) ADVOGADO: GUILHERME GREGORI TORRES (OAB SP400617) ADVOGADO: LAURA OLIVEIRA SPITZKOPF (OAB SP419771) ADVOGADO: MARIANA CARVALHO BAYMA (OAB SP436503) ADVOGADO: ANDRE TORRES DOS SANTOS (OAB DF035161) ADVOGADO: NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE (OAB DF056237) ADVOGADO: HELOISA LOHANE GONCALVES DA SILVA (OAB DF064461) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (OAB RJ079195) ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ADVOGADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) ADVOGADO: JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) ADVOGADO: GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA (OAB RJ182044) ADVOGADO: ANDRE BARROS DE LUCCA (OAB RJ217659) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2022 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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15/03/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35
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17/08/2021 15:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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17/08/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
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17/08/2021 12:11
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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16/08/2021 19:01
Juntada de Petição - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A - SULACAP (SP222832 - CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO / SP389258 - LUCAS BARBOSA OLIVEIRA / SP441675 - SAMARA CIGLIONI TAVARES)
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20/07/2020 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2020
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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