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TJSP - 0057369-64.0300.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO ANTUNES
Advogado: MARCIO SEVERO MARQUES e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 21/05/2003
TJSP - 1026565-54.2017.8.26.0562
Partes: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sidney Romano dos Reis
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSP - 1017354-22.2024.8.26.0053
Partes: FRANCISCO PINA PARGANA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 15/03/2024
TJBA - 8000239-41.2024.8.05.0023
Partes: PRO INOVA TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS LTDA. x MUNICIPIO DE BELMONTE
Advogado: FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 17/04/2024
TJMG - 0134153-83.2005.8.13.0251
Partes: REXAM DO BRASIL LTDA x A UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Extrema
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMG - 0110016-71.2004.8.13.0251
Partes: A UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros x REXAM DO BRASIL LTDA
Advogado: MARCIO SEVERO MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Extrema
Ajuizamento: 06/09/2023
TJPA - 0823280-09.2019.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO DO PILAR FARIAS x FERNANDO A M PAMPLONA EIRELI - EPP e outros
Advogado: JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 29/04/2019
TJMS - 1407674-97.2024.8.12.0000
Partes: JOSE IVAN DE ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ABRAO RAZUK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMS - 1407674-97.2024.8.12.0000
Partes: JOSE IVAN DE ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ROBINSON FERNANDO ALVES e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 17/06/2024
TJMG - 5079029-75.2018.8.13.0024
Partes: BARLAVENTO GRUPO EDITORIAL LTDA - ME x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARINA FRANCA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 21/02/2022