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TJBA - 8000857-92.2025.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x FELICIANA RUTI SILVA DE MASCENA - ME
Advogado: ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/04/2025
TJBA - 8000871-76.2025.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x M&G COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA
Advogado: ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/04/2025
TJBA - 8000867-39.2025.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x LUIS CLAUDIO SANTANA DE JESUS - ME
Advogado: ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/04/2025
TJBA - 8000868-24.2025.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x LUIS HENRIQUE REIS SOUZA - ME
Advogado: ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 29/04/2025
TJBA - 8002471-69.2024.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x SONIA LEOPOLDINA CRUZ
Advogado: ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 31/10/2024
TJBA - 8002437-94.2024.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS
Advogado: ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 31/10/2024
TJBA - 8000149-42.2025.8.05.0235
Partes: ARLETE SILVANA DE SANTANA COSTA x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
Advogado: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/01/2025
TJBA - 8003228-63.2024.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x VITOR SILVIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/12/2024
TJBA - 8003369-82.2024.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE x ENTIDADE DE APOIO A MORADIA E INCLUSAO SOCIAL
Advogado: ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/12/2024
TJBA - 8000701-07.2025.8.05.0235
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANTONIO CARLOS VASCONCELOS CALMON e outros
Advogado: VITOR SERVA VAZQUEZ e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/04/2025