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TJCE - 0051846-14.2021.8.06.0055
Partes: MARIA IRANICE RODRIGUES x ADRIANA FERNANDES DE FREITAS e outros
Advogado: ANDRE DE LIMA CRUZ
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 01/12/2021
TJCE - 8007046-53.2023.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Jaime Medeiros Neto
Ajuizamento: 17/07/2025
TJCE - 8007046-53.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x FRANCISCO RAFAEL DE FREITAS FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/12/2023
TJRN - 0803119-14.2020.8.20.5106
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DE FREITAS FERNANDES x UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros
Advogado: JOSE WILLIAM NEPOMUCENO FERNANDES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 20/02/2020
TJRN - 0803119-14.2020.8.20.5106
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DE FREITAS FERNANDES x UNIMED FEDERACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 01/02/2021
TJRN - 0818767-53.2023.8.20.5001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DE FREITAS FERNANDES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/04/2023
TJRN - 0818767-53.2023.8.20.5001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DE FREITAS FERNANDES x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 05/12/2023
TJRN - 0807165-02.2022.8.20.5001
Partes: FRANCISCO WANDERVAN FREITAS DOS REIS e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 11/05/2025
TJRN - 0807165-02.2022.8.20.5001
Partes: FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/02/2022
TJRN - 0837392-67.2025.8.20.5001
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DE FREITAS FERNANDES x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/05/2025