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TJPA - 0800155-26.2020.8.14.0091
Partes: POLICIA CIVIL-SALVATERRA x REGINALDO PEREIRA AVELAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Salvaterra
Ajuizamento: 14/09/2020
TJPA - 0800001-70.2021.8.14.0059
Partes: ANDERSON SOUZA SILVA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x MARIA LUCELINA DA SILVA BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Soure
Ajuizamento: 02/01/2021
TJCE - 0011230-79.2015.8.06.0128
Partes: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS FERNANDES x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Morada Nova
Ajuizamento: 14/12/2015
TJCE - 0206623-22.2021.8.06.0001
Partes: FRANCISCO JOSE FERNANDES DE FREITAS x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: MATEUS ESCOSSIO MELO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/02/2021
TJCE - 0206623-22.2021.8.06.0001
Partes: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA e outros x FRANCISCO JOSE FERNANDES DE FREITAS
Advogado: MATEUS ESCOSSIO MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/03/2024
TJPA - 0851025-56.2022.8.14.0301
Partes: FRANCISCO CLAUDEMBERG FERNANDES DE FREITAS
Advogado: LAINA MORAES ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 13/09/2022
TJRN - 0807093-20.2024.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 26/03/2024
TJRN - 0807093-20.2024.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 06/08/2024
TJCE - 0051846-14.2021.8.06.0055
Partes: MARIA IRANICE RODRIGUES x ADRIANA FERNANDES DE FREITAS e outros
Advogado: ANDRE DE LIMA CRUZ
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caninde
Ajuizamento: 01/12/2021
TJCE - 8007046-53.2023.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Jaime Medeiros Neto
Ajuizamento: 17/07/2025