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TJMG - 0005388-36.2005.8.13.0335
Partes: JOANA SANTOS COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 30/10/2023
TJRN - 0811542-79.2023.8.20.5001
Partes: FRANCISCO MARTINS MORAIS JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/03/2023
TJRN - 0811542-79.2023.8.20.5001
Partes: FRANCISCO MARTINS MORAIS JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: GIZA FERNANDES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 13/12/2023
TJRN - 0836354-59.2021.8.20.5001
Partes: FRANCISCO MARTINS MORAIS JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/07/2021
TJRN - 0836354-59.2021.8.20.5001
Partes: FRANCISCO MARTINS MORAIS JUNIOR x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/07/2022
TJRN - 0863895-62.2024.8.20.5001
Partes: FRANCISCO MARTINS MORAIS JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/09/2024
TJRN - 0804125-35.2024.8.20.5100
Partes: FRANCISCO MARTINS MORAIS JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Ajuizamento: 12/09/2024
TJRN - 0804125-35.2024.8.20.5100
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/02/2025
TJRN - 0862151-32.2024.8.20.5001
Partes: FRANCISCO MARTINS MORAIS JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/09/2024
TJRN - 0862639-84.2024.8.20.5001
Partes: FRANCISCO MARTINS MORAIS JUNIOR x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/09/2024