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TJCE - 0200267-19.2023.8.06.0299
Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE e outros x FRANCISCO ELTON MARTINS MORAIS
Advogado: FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Novo Oriente
Ajuizamento: 07/03/2023
TJRJ - 0822734-36.2023.8.19.0054
Partes: FRANCISCO MARTINS DE MORAIS x AGUAS DO RIO
Advogado: RENIER CABRAL BADINI e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti 1 Vara Civel
Ajuizamento: 03/10/2023
TRF1 - 1011277-86.2024.4.01.4301
Partes: FRANCISCO MARTINS DE MORAIS x (INSS) e outros
Advogado: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA
1ª instância - 2ª Araguaina
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPR - 0000129-22.2018.8.18.0123
Partes: 1ª DELEGACIA DE POLICIA DE PARNAIBA e outros x ELIANE LEOCADIO DE CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 27/02/2019
TJPR - 0800364-78.2025.8.18.0003
Partes: FRANCISCA ELINEUDA MORAIS MARTINS x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: JEFFERSON YURI DA SILVA SOUSA
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Ajuizamento: 20/03/2025
TJPR - 0816525-43.2025.8.18.0140
Partes: FRANCISCA ELINEUDA MORAIS MARTINS x POLICIA MILITAR DO PIAUI e outros
Advogado: JEFFERSON YURI DA SILVA SOUSA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 28/03/2025
TJPR - 0820024-35.2025.8.18.0140
Partes: FRANCISCA ELINEUDA MORAIS MARTINS x POLICIA MILITAR DO PIAUI e outros
Advogado: JEFFERSON YURI DA SILVA SOUSA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 14/04/2025
TJRR - 7024571-65.2016.8.22.0001
Partes: FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAES x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: JHONATAS EMMANUEL PINI
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 26/03/2021
TJRR - 7024571-65.2016.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAES
Advogado: JHONATAS EMMANUEL PINI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 07/05/2018
TJRR - 7022823-56.2020.8.22.0001
Partes: FRANCISCO AMERICO MARTINS MORAES x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 25/06/2020