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TJMS - 0900623-02.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMS - 0900623-02.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARIA LUCELIA PEREIRA LIMA e outros
Advogado: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 08/10/2018
TJMS - 1411698-18.2017.8.12.0000
Partes: HENRIQUE KISCHEL x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/04/2018
TJMS - 0837966-92.2016.8.12.0001
Partes: AGNALDO DE SOUZA NUNES e outros x FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/11/2018
TJMS - 0800568-13.2023.8.12.0019
Partes: MICHEL ZANELATO x PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORA e outros
Advogado: LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMS - 0804725-52.2020.8.12.0110
Partes: JHOSYELLE LOUBET LOPES x FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS e outros
Advogado: NATALIE FRAULOB PISSINI e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 06/06/2025
TJMS - 0805971-83.2020.8.12.0110
Partes: KLEBER CARMINATI DUTRA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMS - 0805034-73.2020.8.12.0110
Partes: GIULIA MEDEIROS FRANTZ x FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMS - 0805034-73.2020.8.12.0110
Partes: GIULIA MEDEIROS FRANTZ x FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMS e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 09/05/2024
TJMS - 1408189-35.2024.8.12.0000
Partes: JONAS DALCECO x MUNICIPIO DE PONTA PORA e outros
Advogado: LAURA KAROLINE SILVA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 23/05/2024