TJMS - 0900623-02.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900623-02.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sara Francisco Silva Agravado: Paulo Victor dos Santos Oliveira Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Agravada: Maria Lucélia Pereira Lima Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Agravado: Carlos Alberto de Assis Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Interessado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2025. -
06/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0900623-02.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sara Francisco Silva Recorrido: Paulo Victor dos Santos Oliveira Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Recorrido: Maria Lucélia Pereira Lima Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Recorrido: Carlos Alberto de Assis Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Interessado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, quanto ao art. 927, III do Código de Processo Civil, e arts. 1º, §§ 1º e 2º, 2º, 10, caput, inciso V, e 12, inciso, II, todos da Lei n. 8.429/92 com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Ministério Público Estadual.
E no tocante aos demais dispositivos legais tidos por violados, o inadmite-se com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.
I.C. -
08/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0900623-02.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sara Francisco Silva Recorrido: Paulo Victor dos Santos Oliveira Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Recorrido: Maria Lucélia Pereira Lima Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Recorrido: Carlos Alberto de Assis Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Interessado: Fundação de Apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul - FAPEMS Advogado: Rogério Turella (OAB: 9166/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
27/06/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:46
Recebidos os autos
-
26/06/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 17:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/06/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
-
29/05/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 06:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.
-
12/04/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:23
Expedição de Carta.
-
25/03/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 04:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.
-
19/03/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 22:00
Recebidos os autos
-
18/03/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 06:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.
-
06/02/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 14:26
Juntada de Mandado
-
03/02/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:18
Expedição de Mandado.
-
25/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 13:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/01/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 19:45
Recebidos os autos
-
07/12/2023 19:45
Juntada de Petição de Apelação
-
07/12/2023 00:40
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
-
28/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 13:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2023 17:30
Recebidos os autos
-
24/11/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:29
Julgado improcedente o pedido
-
05/10/2023 16:09
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 15:55
Recebidos os autos
-
05/10/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2023 02:05
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
-
15/09/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:45
Recebidos os autos
-
14/09/2023 14:45
Decisão ou Despacho
-
26/07/2023 17:02
Recebidos os autos
-
12/07/2023 12:09
Conclusos para julgamento
-
11/07/2023 16:01
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/07/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 14:51
Juntada de Mandado
-
29/06/2023 15:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2023 11:20
Recebidos os autos
-
29/06/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:13
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
-
22/06/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 15:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/06/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
20/06/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:33
Recebidos os autos
-
19/06/2023 18:33
Decisão ou Despacho
-
14/06/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 18:11
Recebidos os autos
-
07/06/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2023 16:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/06/2023 15:57
Recebidos os autos
-
01/06/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:08
Recebidos os autos
-
25/05/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2023 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2023 03:11
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:09
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
-
11/05/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 19:10
Recebidos os autos
-
09/05/2023 19:10
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/03/2023 01:16
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 17:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 18:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/03/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 15:33
Juntada de Mandado
-
25/01/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 09:35
Recebidos os autos
-
16/01/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:01
Expedição de Mandado.
-
10/12/2022 00:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2022.
-
10/12/2022 00:46
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.
-
01/12/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 19:38
Recebidos os autos
-
30/11/2022 19:38
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 13:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 13:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 18:26
Recebidos os autos
-
29/11/2022 18:26
Decisão ou Despacho
-
29/11/2022 17:44
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 17:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 02:00:00, 1ª Vara de Direitos Difusos, C.
-
17/10/2022 17:48
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 17:01
Recebidos os autos
-
15/09/2022 01:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2022.
-
15/09/2022 01:46
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
-
06/09/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 14:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
-
30/08/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 20:00
Recebidos os autos
-
22/08/2022 20:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 01:37
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 22:35
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
-
10/08/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 17:49
Recebidos os autos
-
05/08/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 11:44
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 17:09
Recebidos os autos
-
15/04/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2022 17:22
Recebidos os autos
-
13/04/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2022 01:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2022.
-
15/03/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 01:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2022.
-
26/02/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:33
Juntada de Carta precatória
-
26/11/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 18:01
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 18:00
Juntada de Mandado
-
17/11/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 17:53
Expedição de Ofício.
-
12/11/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 14:43
Juntada de Ofício
-
10/11/2021 16:53
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2021 00:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 14:57
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 14:56
Juntada de Mandado
-
18/10/2021 18:04
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 18:04
Juntada de Mandado
-
05/10/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 18:56
Expedição de Carta precatória.
-
04/10/2021 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2021 15:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 15:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 15:13
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 18:35
Recebidos os autos
-
20/09/2021 18:35
Decisão ou Despacho
-
08/09/2021 18:01
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 08:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2021 19:05
Recebidos os autos
-
24/08/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2021 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.
-
18/08/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:19
Expedição de Carta.
-
06/08/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 19:03
Recebidos os autos
-
05/08/2021 19:03
Decisão ou Despacho
-
16/11/2020 14:36
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 15:31
Recebidos os autos
-
11/11/2020 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 01:39
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 14:55
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 14:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2020 11:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/09/2020 10:42
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.
-
24/09/2020 10:42
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.
-
24/09/2020 10:42
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.
-
24/09/2020 10:42
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.
-
24/09/2020 10:42
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.
-
24/09/2020 10:42
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.
-
24/09/2020 10:42
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.
-
24/09/2020 10:42
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.
-
23/09/2020 09:42
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 09:55
Recebidos os autos
-
21/09/2020 09:54
Decisão ou Despacho
-
18/02/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
14/12/2018 14:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 14:30
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2018 14:30
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2018 14:29
Juntada de Mandado
-
13/12/2018 21:37
Juntada de Petição de contestação
-
10/12/2018 01:25
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2018 14:41
Juntada de Mandado
-
08/11/2018 17:18
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 17:18
Juntada de Mandado
-
07/11/2018 18:52
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 18:52
Juntada de Mandado
-
06/11/2018 17:22
Juntada de Carta precatória
-
01/11/2018 19:24
Recebidos os autos
-
01/11/2018 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 01:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2018 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 20:18
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2018 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2018 17:10
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 17:09
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 13:54
Expedição de Carta precatória.
-
15/10/2018 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2018 18:54
Expedição de Mandado.
-
15/10/2018 18:53
Expedição de Mandado.
-
15/10/2018 18:53
Expedição de Mandado.
-
15/10/2018 18:53
Expedição de Mandado.
-
15/10/2018 15:56
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 16:32
Recebidos os autos
-
08/10/2018 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2018 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 13:50
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
08/10/2018 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2018
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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