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TJMG - 5084134-33.2018.8.13.0024
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA
Advogado: FELIPE MARTINS SILVARES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMG - 5046998-65.2019.8.13.0024
Partes: LIBRA ENGENHARIA LTDA - ME x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/04/2019
TJMG - 5046998-65.2019.8.13.0024
Partes: LIBRA ENGENHARIA LTDA - ME x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 17/05/2021
TJMG - 0007577-78.2016.8.13.0568
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x ATILDE BARROSO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sabinopolis
Ajuizamento: 20/06/2016
TJMG - 1353964-09.2022.8.13.0000
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x ALVARO RESENDE VIEIRA e outros
Advogado: MICHELE RODRIGUES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 14/06/2022
TJMG - 1182157-18.2022.8.13.0000
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x VALE MANGANES S.A
Advogado: GABRIELA VALERIO SOLANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 25/05/2022
TJMG - 0005297-74.2019.8.13.0166
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x FUNDICAO ARAGUAIA LTDA
Advogado: BRUNO SALOME ROCHA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Claudio
Ajuizamento: 17/11/2020
TJMG - 0005297-74.2019.8.13.0166
Partes: FUNDICAO ARAGUAIA LTDA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: BRUNO SALOME ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMG - 2256505-87.2022.8.13.0000
Partes: TORQUATO GONCALVES DA FONSECA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMG - 2170052-89.2022.8.13.0000
Partes: EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA LTDA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: ROMULO GERALDO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 13/09/2022