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TJMG - 0029713-76.2018.8.13.0349
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE JACUTINGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jacutinga
Ajuizamento: 29/12/2022
TJMG - 0029713-76.2018.8.13.0349
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE JACUTINGA
Advogado: LEVY LEITE ROMERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMG - 0002174-40.2018.8.13.0607
Partes: MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 10/11/2023
TJMG - 0002174-40.2018.8.13.0607
Partes: MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Santos Dumont
Ajuizamento: 07/03/2022
TJMG - 5003864-72.2017.8.13.0439
Partes: ALVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO FILHO e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: ALVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Muriae
Ajuizamento: 27/11/2017
TJMG - 5003864-72.2017.8.13.0439
Partes: POSTO DE GASOLINA TRINDADE E FERRO LTDA - EPP x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMG - 2024119-85.2022.8.13.0000
Partes: HERTAPE CALIER SAUDE ANIMAL S/A x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 29/08/2022
TJMG - 0212908-39.2021.8.13.0000
Partes: MARILIA FRANCO PEREIRA e outros x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: PAULO MURILO ALVES DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0212908-39.2021.8.13.0000
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MARILIA FRANCO PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 5002784-49.2020.8.13.0704
Partes: SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Unai
Ajuizamento: 09/03/2021