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TJPB - 0856679-09.2020.8.15.2001
Partes: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. x PROCON JOAO PESSOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 09/05/2024
TJPB - 0843761-75.2017.8.15.2001
Partes: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LIMITADA x PROCON JOAO PESSOA e outros
Advogado: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0831613-27.2020.8.15.2001
Partes: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: JULIANA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/06/2020
TJPB - 0847985-46.2023.8.15.2001
Partes: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Advogado: AGNES PAULI PONTES DE AQUINO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 29/08/2023
TJPB - 0800101-84.2024.8.15.2001
Partes: ASSURANT SEGURADORA S.A. x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/01/2024
TJPB - 0863266-42.2023.8.15.2001
Partes: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/11/2023
TJPB - 0817005-82.2024.8.15.2001
Partes: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/04/2024
TJPB - 0817005-82.2024.8.15.2001
Partes: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Marcos Coelho de Salles
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPB - 0827440-04.2024.8.15.0001
Partes: NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPP x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: SERGIO JOSE SANTOS FALCAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 23/08/2024
TJPB - 0805647-09.2024.8.15.0001
Partes: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB e outros
Advogado: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/08/2025