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TJPB - 0837006-74.2024.8.15.0001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 11/11/2024
TJPB - 0839392-14.2023.8.15.0001
Partes: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: ALINE MARIA DA SILVA MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 05/12/2023
TJPB - 0832124-11.2020.8.15.0001
Partes: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA e outros x PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 22/02/2024
TJPB - 0832124-11.2020.8.15.0001
Partes: M. M. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros x PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/08/2025
TJPB - 0809699-24.2019.8.15.0001
Partes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 10/10/2019
TJPB - 0809699-24.2019.8.15.0001
Partes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 04/07/2023
TJPB - 0819750-21.2024.8.15.0001
Partes: BANCO SAFRA S.A. x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: ALEXANDRE FIDALGO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 12/08/2025
TJPB - 0819750-21.2024.8.15.0001
Partes: BANCO SAFRA S.A. x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: ALEXANDRE FIDALGO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0806629-96.2019.8.15.0001
Partes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA x FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS e outros
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 09/04/2024
TJPB - 0806629-96.2019.8.15.0001
Partes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA x MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 21/06/2021