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TJRO - 5010779-59.2022.8.21.0013
Partes: AMERICA TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI x ROGERIO SOARES e outros
Advogado: CAIO MARTINS CABELEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Erechim/Rs
Ajuizamento: 14/10/2024
TJRO - 5152053-47.2022.8.21.0001
Partes: FUTURA INSUMOS AGRICOLAS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: BRAULIO DE TOLEDO CECIM e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/08/2022
TJRO - 5152053-47.2022.8.21.0001
Partes: SEMENTES ESTRELA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: BRAULIO DE TOLEDO CECIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel Dias Almeida
Ajuizamento: 18/04/2024
TJPA - 0802336-78.2022.8.14.0301
Partes: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: BRAULIO DE TOLEDO CECIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 01/12/2022
TJPA - 0823236-82.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA e outros
Advogado: GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 09/05/2023
TJPA - 0838449-31.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2025
TJPA - 0856482-69.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MFSUL COMERCIO DE MOVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA
Advogado: BRAULIO DE TOLEDO CECIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 21/03/2023