Partes: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

Partes: AMANDA ASSANDRI CEREJA NERIS x ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE GOVERNO e outros

Advogado: MARLOS PEREIRA DA SILVA

1ª instância - Juizo Unico - Wanderlandia

Partes: ZILDA MOREIRA DA CUNHA x TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE e outros

Advogado: RAFAEL GALLON ANTUNES e outros

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

Partes: RAIMUNDO OLANDA E SILVA FILHO x ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE GOVERNO e outros

Advogado: ALVARO SANTOS DA SILVA e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas

Partes: CLAUDENY DE LIMA SOUSA SILVA x DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: JESSE ALVES DA SILVA e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Partes: MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS AQUINO x ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DE GOVERNO e outros

Advogado: THIAGO HENRIQUE GOMES PEREIRA e outros

1ª instância - Juizo do 2º Nucleo de Justica 4.0 de Saude Publica - 2º Gabinete

Partes: MARILENE PEREIRA BATISTA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: ALESSANDRO BARCELOS DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Partes: DEYZE ILMA OLIVEIRA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Partes: BANCO SAFRA S A x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

Partes: MARIA DA PAZ MOURAO x ESTADO DO TOCANTINS e outros

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas