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TJTO - 0002358-28.2020.8.27.2711
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ROSIVALDO DA COSTA BENICIO
Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/04/2022
TJSP - 1004474-84.2023.8.26.0650
Partes: LORENA SOUZA DE OLIVEIRA e outros x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado: LORENA SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Valinhos
Ajuizamento: 22/08/2023
TJSP - 1003513-46.2023.8.26.0650
Partes: GUSTAVO CAMPOS ABREU x ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE UNIP
Advogado: LORENA SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos
Ajuizamento: 05/07/2023
TJSP - 1009879-84.2017.8.26.0562
Partes: PAULO ROBERTO PAIVA VELLA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: TELMA RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Martin Vargas
Ajuizamento: 07/04/2025
TJSP - 1035458-49.2019.8.26.0114
Partes: KERRY DO BRASIL LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Faria
Ajuizamento: 05/05/2025
TJSP - 1053250-84.2017.8.26.0114
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x JOANA FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANDREIA RIBEIRO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Vieira Von Adamek
Ajuizamento: 24/02/2025
TJSP - 1002972-80.2020.8.26.0306
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LAMI PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cicero Augusto Pereira
Ajuizamento: 28/04/2025
TJSP - 1003954-09.2022.8.26.0053
Partes: NILTON JOSE MORALES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wanderley Jose Federighi(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 29/11/2023
TJSP - 1010510-56.2024.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CPE PLASTICOS LTDA. e outros
Advogado: ARIANE LAZZEROTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Rihl Pires Correa
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSP - 1015685-40.2020.8.26.0451
Partes: CAPUAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Semer
Ajuizamento: 07/04/2025