Partes: SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: PAULO ROBERTO SATIN e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ALA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELLI e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes: METALURGICA SUPRENS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: RONALDO BOTELHO PIACENTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MERCADAO DO MAURICIO LTDA

Advogado: PAULO VITOR DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Isabel Caponero Cogan

Partes: MARIA TEREZA GUAZZELLI PONZONI e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danilo Panizza Filho

Partes: TANSAN INDUSTRIA QUIMICA LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Djalma Rubens Lofrano Filho

Partes: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A x DELEGADO TRIBUTARIO DA DRT 14 - OSASCO e outros

Advogado: GRAZIELE PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Villen

Partes: COMERCIAL SEMAR DE PINDA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Manoel Ribeiro de Paula

Partes: SAINT JULIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x KARISE DE OLIVEIRA PAULA

Advogado: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes