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TJBA - 0303612-98.2013.8.05.0001
Partes: INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ACQUALIFE - SERVICOS TECNICOS LTDA
Advogado: VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 11/01/2013
TJBA - 0571774-88.2018.8.05.0001
Partes: INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/11/2018
TJRJ - 0012631-93.2019.8.19.0037
Partes: PAULO FERNANDO DO ESPIRITO SANTO FONTOURA x RICARDO LUIZ BIZZOTTO e outros
Advogado: YULBRENDER BREDER e outros
1ª instância - Nova Friburgo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 18/09/2019
TJRJ - 0174559-25.2023.8.19.0001
Partes: INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 14/12/2023
TRF1 - 0011350-48.1999.4.01.3300
Partes: INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FRANCO ALVES SABINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 07/06/2024
TRF1 - 0011350-48.1999.4.01.3300
Partes: INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: BRUNO NUNES MORAES e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 16/08/1999
TRF1 - 1001626-36.2018.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 27/02/2019
TRF1 - 1001626-36.2018.4.01.3300
Partes: FAZENDA NACIONAL x INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 15/03/2022
TRF1 - 1001626-36.2018.4.01.3300
Partes: INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA BAHIA e outros
Advogado: VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 08/03/2018
TRF1 - 0002920-10.1999.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 24/03/1999