TRF1 - 0011350-48.1999.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 15.183.098/0001-37

Advogados

FRANCO ALVES SABINO

OAB: 21438/BA

CPF *14.***.*64-49

BRUNO NUNES MORAES

OAB: 22224/BA

CPF *78.***.*40-63

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/06/2022 23:59.

  • 05/04/2022 20:06

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0011350-48.1999.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INDEBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO NUNES MORAES - BA22224 e FRANCO ALVES SABINO - BA21438 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/04/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 13:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 16:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2021 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA DIGITALIZACAO E POSTERIOR MIGRACAO PARA O PJE

  • 03/02/2020 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2019 13:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A CEF - POSTO DA JFBA.

  • 04/12/2019 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2019 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 18:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/10/2002 18:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N 70/2002

  • 07/10/2002 16:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/09/2002 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 20/09/2002 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2002 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2002 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 23/08/2002 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2002 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2002 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2002 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2002 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2002 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/07/2002 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/07/2002 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT LIV. 146-A, FLS. 117/119

  • 27/06/2002 18:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/05/2002 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/04/2002 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2002 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2002 12:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 11/04/2002 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2002 15:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 26/03/2002 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RETORNO DOS AUTOS DO TRF

  • 15/03/2002 14:36

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/09/2000 17:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 92

  • 14/08/2000 18:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/08/2000 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2000 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2000 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 07/06/00

  • 05/06/2000 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2000 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/06/2000 16:22

    RECURSO RECEBIDO

  • 31/05/2000 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2000 15:37

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 28/04/2000 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2000 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2000 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2000 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/02/2000 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2000 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2000 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2000 18:15

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2000 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/01/2000 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2000 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/1999 14:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/1999 16:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/1999 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/1999 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNTADA

  • 29/10/1999 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 28/10/99

  • 27/10/1999 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/10/1999 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REGISTRO DE SENTENÇA NO LIV 138, PAG 52/54

  • 20/10/1999 17:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/09/1999 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/09/1999 16:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/09/1999 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 24/09/1999 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/1999 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/1999 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNTADA

  • 21/09/1999 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/1999 15:14

    OFICIO EXPEDIDO - (IMPETRADO)

  • 09/09/1999 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 09/09/99

  • 08/09/1999 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/1999 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/1999 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/1999 18:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/1999 15:53

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 06/09/1999 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/1999 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/1999 14:12

    INICIAL AUTUADA

  • 30/08/1999 14:34

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/08/1999 12:57

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - LIVRE DISTRIBUIÇAO

  • 26/08/1999 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/1999 18:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/1999 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/1999 17:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/1999 17:14

    INICIAL AUTUADA

  • 16/08/1999 16:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/1999

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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