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TJMA - 0809207-16.2020.8.10.0040
Partes: MARIA DO SOCORRO CARDOSO REGO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 24/07/2020
TJMA - 0809207-16.2020.8.10.0040
Partes: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x MARIA ELIETE DOS SANTOS BRITO e outros
Advogado: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMA - 0809207-16.2020.8.10.0040
Partes: MARIA DO SOCORRO CARDOSO REGO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMA - 0815594-18.2018.8.10.0040
Partes: MARIA IRACILDE OLIVEIRA MEDEIROS e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: EDSON BORBA MANOEL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 27/11/2018
TJMA - 0815594-18.2018.8.10.0040
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x MARIA IRACILDE OLIVEIRA MEDEIROS e outros
Advogado: EDSON BORBA MANOEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0811267-88.2022.8.10.0040
Partes: MARIA IRACILDE OLIVEIRA MEDEIROS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMA - 0811267-88.2022.8.10.0040
Partes: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x MARIA IRACILDE OLIVEIRA MEDEIROS
Advogado: DANILO MACEDO MAGALHAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 16/12/2024
TJMA - 0811267-88.2022.8.10.0040
Partes: MARIA IRACILDE OLIVEIRA MEDEIROS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0811268-73.2022.8.10.0040
Partes: MARIA IRACILDE OLIVEIRA MEDEIROS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 06/05/2022
TJMA - 0811268-73.2022.8.10.0040
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x MARIA IRACILDE OLIVEIRA MEDEIROS
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/03/2023