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TJMA - 0825083-94.2021.8.10.0001
Partes: MARCELUS BUENO BORGES x IRMAOS MATTAR & CIA LTDA e outros
Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2021
TJMG - 5013223-94.2021.8.13.0313
Partes: IRMAOS MATTAR & CIA LTDA x MUNICIPIO DE IPATINGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 18/01/2024
TJMG - 5002385-77.2020.8.13.0394
Partes: IRMAOS MATTAR & CIA LTDA x MUNICIPIO DE MANHUACU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMG - 5000152-13.2021.8.13.0414
Partes: JORDAN MENEZES OLIVEIRA x IRMAOS MATTAR & CIA LTDA e outros
Advogado: ANDRE SOUZA CUNHA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Medina
Ajuizamento: 16/02/2021
TJMG - 5004332-06.2019.8.13.0394
Partes: IRMAOS MATTAR & CIA LTDA x MUNICIPIO DE MANHUACU
Advogado: VINICIUS MATTOS FELICIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/08/2025
TJMG - 0297423-85.2018.8.13.0105
Partes: CARLA PEREIRA DE ANDRADE MENDONCA x DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO e outros
Advogado: CINTIA GERALDA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 16/08/2023
TJBA - 0543309-69.2018.8.05.0001
Partes: IRMAOS MATTAR & CIA LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TIAGO ABREU GONTIJO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/07/2018
TJBA - 8019058-97.2021.8.05.0001
Partes: IRMAOS MATTAR & CIA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA BAHIA - SAT e outros
Advogado: TIAGO ABREU GONTIJO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/02/2021
TJRJ - 0800943-62.2025.8.19.0079
Partes: CLEUSA MARIA HANG DE ALMEIDA x IRMAOS MATTAR & CIA LTDA
Advogado: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR
1ª instância - Itaipava Reg Petropolis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 09/05/2025
TJBA - 0560907-07.2016.8.05.0001
Partes: IRMAOS MATTAR & CIA LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/09/2016