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TRF2 - 5000403-57.2024.4.02.5105
Partes: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros
Advogado: MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 24/07/2025
TRF2 - 5004243-12.2023.4.02.5105
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF2 - 5004243-12.2023.4.02.5105
Partes: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 10/11/2023
TRF2 - 5002506-71.2023.4.02.5105
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/04/2024
TJRJ - 0804412-82.2024.8.19.0037
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: TAINA DO NASCIMENTO PASSOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0804413-67.2024.8.19.0037
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: TAINA DO NASCIMENTO PASSOS
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0073355-04.2024.8.19.0000
Partes: BANCO BRADESCO S A x JONATHAN DA SILVA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/09/2024