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TJMA - 0004581-59.2016.8.10.0029
Partes: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO x JOAO PAULO SOUSA DO NASCIMENTO
Advogado: MARCIO E SILVA MORAIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMA - 0004581-59.2016.8.10.0029
Partes: JOAO PAULO SOUSA DO NASCIMENTO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO E SILVA MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/04/2021
TJMA - 0804660-33.2021.8.10.0060
Partes: JOAO BATISTA SOUSA DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 30/06/2021
TJMA - 0804660-33.2021.8.10.0060
Partes: JOAO BATISTA SOUSA DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP e outros
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 14/03/2024
TJMA - 0039169-16.2015.8.10.0001
Partes: JOAO BATISTA SOUSA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/08/2015
TJMA - 0000939-87.2013.8.10.0060
Partes: EDVAR FAUSTINO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 13/03/2013
TJMA - 0810583-06.2022.8.10.0060
Partes: JOAO BATISTA SOUSA DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMA - 0810583-06.2022.8.10.0060
Partes: JOAO BATISTA SOUSA DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 17/04/2024
TJPR - 0000517-97.2020.8.18.0140
Partes: STIC1 e outros x STIC2 e outros
Advogado: ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri
Ajuizamento: 07/10/2020
TJPR - 0000517-97.2020.8.18.0140
Partes: STIC1 e outros x STIC2 e outros
Advogado: ROBERTO ROSEMBERG DAMASCENO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri
Ajuizamento: 07/10/2020