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TJMA - 0000060-91.2017.8.10.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAYFSON FRANK ROCHA SILVA
Advogado: LAIS DA SILVA BELICHA PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 24/01/2017
TJMA - 0801064-24.2019.8.10.0056
Partes: ANA MARIA FERREIRA CAMPOS e outros x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 05/05/2019
TJMA - 0801064-24.2019.8.10.0056
Partes: ANA MARIA FERREIRA CAMPOS e outros x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: RENATO COELHO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0802404-37.2018.8.10.0056
Partes: ANTONIO NATAN ARAUJO NUNES e outros x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 18/12/2018
TJMA - 0802404-37.2018.8.10.0056
Partes: JANE CLEDE RODRIGUES PEREIRA SOUSA e outros x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 22/04/2021
TJMA - 0864468-54.2018.8.10.0001
Partes: WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 14/12/2018
TJMA - 0864468-54.2018.8.10.0001
Partes: KLEITON FERNANDES DIAS DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/07/2020
TJMA - 0000190-04.2019.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO ANDRE DO NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 31/05/2019
TJMA - 0800367-04.2022.8.10.0151
Partes: GUILHERME MARTINS VASCONCELLOS x GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMA - 0000133-25.2017.8.10.0056
Partes: BANCO DO BRASIL SA x M M FREIRE COMERCIO - ME e outros
Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 19/01/2017