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TJSC - 5000530-32.2023.8.24.0045
Partes: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 09/10/2023
TJSC - 5013016-83.2022.8.24.0045
Partes: MAURICIO SAVULSKI DE MATOS x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 30/04/2024
TJSC - 5007457-65.2022.8.24.0007
Partes: FORMULA PAVIMENTACAO URBANA LTDA - ME x MUNICIPIO DE BIGUACU/SC
Advogado: MARCOS VINICIOS GONCALVES e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 01/12/2023
TJSC - 5002623-02.2022.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA x FORMULA PAVIMENTACAO URBANA LTDA - ME
Advogado: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/04/2024
TJSC - 5002623-02.2022.8.24.0045
Partes: MUNICIPIO DE PALHOCA/SC x FORMULA PAVIMENTACAO URBANA LTDA - ME
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/08/2022
TJSC - 5000065-33.2022.8.24.0053
Partes: GAIA RODOVIAS LTDA. x MUNICIPIO DE IRATI/SC
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quilombo
Ajuizamento: 24/01/2022
TJSC - 5000469-74.2023.8.24.0045
Partes: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 05/03/2024
TJSC - 5004114-84.2022.8.24.0064
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 08/01/2024
TJSC - 5000587-50.2023.8.24.0045
Partes: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 14/03/2024
TJSC - 5000594-40.2022.8.24.0057
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS/SC
Advogado: DANIELA SCHMITZ e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 05/02/2024