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TJSC - 5014191-15.2022.8.24.0045
Partes: MSM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA x MUNICIPIO DE PALHOCA/SC
Advogado: MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 14/03/2024
TJSC - 5000734-19.2022.8.24.0043
Partes: GAIA RODOVIAS LTDA. x MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE
Advogado: ANA CRISTINA ZANATTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mondai
Ajuizamento: 30/09/2024
TJSC - 5001087-51.2022.8.24.0078
Partes: FORMULA PAVIMENTACAO URBANA LTDA - ME x MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Ajuizamento: 15/02/2024
TJSC - 5000597-92.2022.8.24.0057
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO
Advogado: SAMUEL CARLOS LIMA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Ajuizamento: 06/05/2024
TJSC - 5015213-85.2021.8.24.0064
Partes: DJP CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: ROBERTA ZILLI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 10/06/2024
TJSC - 5000907-75.2024.8.24.0042
Partes: GAIA RODOVIAS LTDA. x MUNICIPIO DE MARAVILHA
Advogado: NEUCIMAR MENEGASSI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha
Ajuizamento: 11/03/2024
TJSC - 5000907-75.2024.8.24.0042
Partes: MUNICIPIO DE MARAVILHA x GAIA RODOVIAS LTDA.
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/05/2024
TJSC - 5001055-86.2024.8.24.0042
Partes: GAIA RODOVIAS LTDA. x MUNICIPIO DE MARAVILHA
Advogado: NEUCIMAR MENEGASSI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha
Ajuizamento: 19/03/2024
TJSC - 5001055-86.2024.8.24.0042
Partes: MUNICIPIO DE MARAVILHA x GAIA RODOVIAS LTDA.
Advogado: JORGE ALBERTO SIGNOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/05/2024
TJSC - 5036639-07.2023.8.24.0090
Partes: AMVT CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 08/01/2025