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TJBA - 8004546-93.2023.8.05.0113
Partes: MUNICIPIO DE ITABUNA x CARLOS FERNANDO CARDOSO BRITO
Advogado: NAIANA ALMEIDA CARVALHO e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2023
TRF1 - 0003521-02.2007.4.01.3311
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x ANTONIO PINHEIRO DE VASCONCELOS FILHO e outros
Advogado: JOSE ALBERICE DE OLIVEIRA ANDRADE
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0027960-72.2014.4.01.0000
Partes: COOPERATIVA DOS FAZENDEIROS DE CACAU DA BAHIA RESP LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOSE ALBERICE DE OLIVEIRA ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023