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TJPA - 0000588-52.2009.8.14.0090
Partes: JOELIO NAZARE ALVARENGA DA ROCHA x MUNICIPIO DE PRAINHA e outros
Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 21/07/2022
TJPA - 0000388-60.2012.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM e outros x ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA
Advogado: DEIVISSON DA CRUZ ALVES e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 17/01/2012
TJPA - 0818513-91.2022.8.14.0051
Partes: MARIA DE FATIMA ARAUJO PAIVA e outros x ASSOCIACAO DE MORADORES DA COMUNIDADE UNIAO CORTA CORDA e outros
Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 11/06/2024
TJPA - 0014468-97.2010.8.14.0051
Partes: MADALENA SANTOS NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 07/12/2010
TJPA - 0014468-97.2010.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE SANTAREM e outros x MADALENA SANTOS NASCIMENTO e outros
Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 07/06/2023
TJPA - 0000458-62.2009.8.14.0090
Partes: JOSIETE SOARES DA COSTA x MUNICIPIO DE PRAINHA e outros
Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 02/07/2009
TJPA - 0804787-89.2018.8.14.0051
Partes: JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA x WILSON MACIEL DA SILVA e outros
Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 23/07/2018
TJPA - 0000396-22.2009.8.14.0090
Partes: VALDENIR HOLANDA LOPES x PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA e outros
Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 16/06/2009
TJPA - 0013018-75.2017.8.14.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM x MARCIO DANIEL PEDROSO SILVA
Advogado: DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 10/08/2017
TJPA - 0000449-03.2009.8.14.0090
Partes: LUCIENE ARAGAO DA ROCHA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA e outros
Advogado: JOSE RONALDO DIAS CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 02/07/2009