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TJMA - 0824989-18.2022.8.10.0000
Partes: JOSE RAIMUNDO LIMA SERRA x SHIRLEY ADRIANA SILVA GOMES TRINDADE
Advogado: VICTOR PAIVA GOMES MARQUES DO ROSARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMA - 0803060-06.2022.8.10.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x STEFANY PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 01/11/2022
TJMA - 0804303-68.2023.8.10.0000
Partes: OLAVO AUGUSTO FONTES FONSECA DOS SANTOS x 1 VARA DE LAGO DA PEDRA
Advogado: CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0803266-20.2022.8.10.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMA - 0009110-14.2016.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SILAS GOMES BRAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 15/02/2023
TJMA - 0836490-97.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FREDERICH MARX SOARES COSTA
Advogado: THABATA SOUSA BISPO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Luis
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMA - 0003973-63.2007.8.10.0001
Partes: FRANCISCO PESSOA SANTANA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ITALO MENEZES RABELO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/2007
TJMA - 0801423-83.2023.8.10.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LARYSSA FONTES FONSECA DOS SANTOS e outros
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 14/04/2023
TRF1 - 0005313-36.2017.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x IVANA SANTOS VALE
Advogado: FELIPE LUIZ SILVA BERNARDES e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2017
TRF1 - 0021872-68.2017.4.01.3700
Partes: LEONARDO SOUZA DE ABREU e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MEISE CRISTINA MARQUES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 22/03/2024