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TJMA - 0828199-79.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: TAIS RODRIGUES PORTELADA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2019
TJMA - 0800852-25.2021.8.10.0026
Partes: MUNICIPIO DE NOVA COLINAS x MAYLA MARQUES MORAIS
Advogado: ANTONIO RIBEIRO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0010517-13.2020.8.10.0001
Partes: SAUDE PUBLICA e outros x KELSON FERNANDO VALE PINTO
Advogado: CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2020
TJMA - 0817247-39.2022.8.10.0000
Partes: ADEVANES DE SOUSA DA LUZ PESSOA x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
Advogado: CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 24/08/2022
TJMA - 0817152-88.2019.8.10.0040
Partes: WLADIMIR DONIZETI ALVES x EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.A - EMARHP e outros
Advogado: JACY MORAIS DE SOUSA MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 03/12/2019
TJMA - 0817152-88.2019.8.10.0040
Partes: WLADIMIR DONIZETI ALVES x EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.A - EMARHP e outros
Advogado: JACY MORAIS DE SOUSA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 25/07/2022
TJMA - 0803123-85.2021.8.10.0000
Partes: SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA. e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE GUIMARAES MENDES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/07/2022
TJMA - 0818911-08.2022.8.10.0000
Partes: RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA x 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS-MA
Advogado: CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMA - 0000842-55.2020.8.10.0056
Partes: ORIAS DE OLIVEIRA MENDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2025
TJMA - 0803053-14.2022.8.10.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x OLAVO AUGUSTO FONTES FONSECA DOS SANTOS e outros
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 02/11/2022