06/07/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:33

Juntada de petição
08/04/2025 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Presidente da CAEMA em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:58

Juntada de diligência
30/01/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 20:58

Juntada de diligência
29/01/2025 06:58

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:40

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:39

Juntada de termo
20/06/2024 09:53

Juntada de petição
03/05/2024 08:05

Juntada de petição
02/05/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:32

Conclusos para decisão
29/11/2023 06:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:41

Juntada de petição
24/10/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:22

Juntada de petição
16/10/2023 20:12

Juntada de petição
13/10/2023 10:46

Juntada de termo
13/10/2023 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 10:45

Expedição de Informações pessoalmente.
09/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:47

Juntada de termo
24/04/2023 15:20

Juntada de petição
24/02/2023 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:24

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:24

Juntada de termo
03/02/2023 02:34

Juntada de petição
29/11/2022 09:15

Juntada de termo
10/11/2022 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2022 12:33

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:25

Juntada de petição
19/09/2022 20:18

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 10:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
19/09/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:36

Juntada de petição
12/09/2022 15:38

Juntada de petição
30/08/2022 21:59

Juntada de petição
30/08/2022 21:58

Juntada de petição
23/08/2022 15:07

Publicado Despacho em 23/08/2022.
23/08/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0828199-79.2019.8.10.0001 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) EXECUTADOS: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30), EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO D RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S.A Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: TAIS RODRIGUES PORTELADA - MA9190-A, MYTSI CAMARA DE CARVALHO GALVAO - MA10890-A, GABRIELLA DE ALMEIDA SOARES - MA18333, JOAO VITOR MENDES DE MIRANDA - MA13002-A, KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA - MA14279-A, YANI YASMIN CRISPIM DE MORAES - MA15128, JOSE GUIMARAES MENDES NETO - MA15627-A, RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872-A, PRISCILLA MONTEIRO LIMA - MA17353, SERGIO GERALDO MACIEL PIRES - MA4116-A Destinatários das intimações: Ministério Público – (via PJE).

Município de São Luís - (via PJE).

Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A (MAPA - Maranhão Parcerias) - via (DJE).

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) - (Via Correios).

DESPACHO JUDICIAL                 Tendo em vista a necessidade de esclarecimentos a respeito da execução da regularização fundiária e urbanística do loteamento Recanto dos Pássaros, defiro o pedido do Ministério Público id. 56981545.                  DESIGNO audiência de conciliação para o dia 19/09/2022, às 10:30h, a realizar-se de forma híbrida, tanto presencialmente na Sala de Audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, como por meio de videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47                                 INTIMEM-SE as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou por meio de preposto com poderes para transigir.

Intime-se o representante da SEMURH para comparecimento ao referido ato processual                  Serve o presente despacho como mandado de intimação.

ADVERTÊNCIA: É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Portaria - TJ- 8852022)                  São Luís, datado eletronicamente. Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís ADVERTÊNCIAS i. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. ii. No momento da Audiência, as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. iii.   As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
19/08/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2022 15:07

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 10:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
04/08/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:16

Conclusos para decisão
17/12/2021 11:16

Juntada de termo
25/11/2021 10:58

Juntada de petição
08/11/2021 14:13

Juntada de petição
05/11/2021 17:07

Juntada de petição
05/10/2021 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 12:47

Juntada de ato ordinatório
04/10/2021 17:33

Juntada de petição
22/09/2021 21:09

Juntada de petição
21/09/2021 12:08

Publicado Intimação em 13/09/2021.
21/09/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 19:17

Conclusos para decisão
11/08/2021 19:17

Juntada de termo
18/05/2021 16:35

Juntada de petição
10/05/2021 18:27

Juntada de petição
01/04/2021 16:57

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2021 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:20

Conclusos para despacho
12/03/2021 18:19

Juntada de termo
12/03/2021 09:26

Juntada de petição
29/01/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 20:58

Conclusos para despacho
22/01/2021 20:57

Juntada de termo
08/12/2020 16:19

Juntada de petição
18/11/2020 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 21:27

Juntada de Petição (outras)
05/08/2020 10:22

Juntada de Certidão
05/08/2020 09:53

Conclusos para despacho
05/08/2020 09:53

Juntada de termo
04/08/2020 22:47

Juntada de petição
04/08/2020 22:33

Juntada de Petição (outras)
04/02/2020 15:11

Juntada de protocolo
23/01/2020 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 10:15

Conclusos para despacho
15/07/2019 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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