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TRF1 - 0004606-69.2016.4.01.4002
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x JOSE DA COSTA BARBOSA
Advogado: JULIO CESAR COSTA PESSOA e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1006776-21.2021.4.01.4002
Partes: FAGNER FERREIRA BATISTA x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JULIO CESAR COSTA PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1006776-21.2021.4.01.4002
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x FAGNER FERREIRA BATISTA
Advogado: NIVALDO FEITOSA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Teresina
Ajuizamento: 13/12/2021
TRF1 - 1005557-07.2020.4.01.4002
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EDIMILSON DA SILVEIRA SOUSA
Advogado: JOAQUIM DE MORAES REGO NETO e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 06/11/2020
TJMS - 0011929-51.2022.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x A APURAR e outros
Advogado: MARCELO BARBOSA MARTINS e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 04/05/2022