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TJMG - 5030070-39.2019.8.13.0024
Partes: ISABELA BORLIDO BARCELOS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: HILDA RENATA BORLIDO ROMLING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 11/12/2024
TJMG - 5052331-61.2020.8.13.0024
Partes: LUIZ CARLOS RODRIGUES x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMG - 2734311-36.2022.8.13.0000
Partes: IBIRACI JOSE DO CARMO - ME x DIRETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO LESTE - DIRF - L e outros
Advogado: YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMG - 5051062-26.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros
Advogado: PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 5043822-15.2018.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 11/01/2022
TJMG - 0315558-96.2023.8.13.0000
Partes: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 17/02/2023
TJMG - 5004050-40.2021.8.13.0024
Partes: EPA PLUS - MINEIRAO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 1662286-87.2010.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x VALTER NUNES e outros
Advogado: JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 5135557-95.2019.8.13.0024
Partes: HELIO JOSE FIGUEIREDO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: HELIO JOSE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 5092922-94.2022.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CONSTRUTORA REMO LTDA e outros
Advogado: DANIEL CIOGLIA LOBAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 02/03/2023