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TJMG - 5092922-94.2022.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CONSTRUTORA REMO LTDA e outros
Advogado: DANIEL CIOGLIA LOBAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMG - 0402943-82.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ARLETE LEAO TEIXEIRA e outros
Advogado: PABLO VELASQUEZ SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMG - 0413023-08.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MARIA MARTA DA SILVA MARTINS e outros
Advogado: LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/04/2025
TJMG - 5064598-94.2022.8.13.0024
Partes: JENEVAL NASCIMENTO DA CRUZ e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ANDRESSA GOMES MIRANDA E CASTOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0466922-18.2023.8.13.0000
Partes: WESLEY JUNIO RAMOS SANTOS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ROS NGELA NEUENSCHWANDER MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMG - 0675548-42.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado: DANIEL SILVA QUEIROGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 1808895-05.2011.8.13.0024
Partes: ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VANESSA SOUSA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMG - 1516571-77.2011.8.13.0024
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RAFHAEL LEVINO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 5130403-91.2022.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x AUTO JAPAN VEICULOS E PECAS LIMITADA
Advogado: PAULA TIRONI VERSIANI PENNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 5061176-87.2017.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 13/09/2023