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TJSC - 5000198-24.2022.8.24.0167

Partes: AECIO DE SOUZA OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

Ajuizamento: 27/08/2024

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TJSC - 5000198-24.2022.8.24.0167

Partes: AECIO DE SOUZA OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

Ajuizamento: 21/10/2024

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TJPA - 0801722-30.2023.8.14.0013

Partes: DELEGACIA DE CAPANEMA x ANTONIO CHARLON SILVA DA SILVA

Advogado: JEFFERSON ALMEIDA SILVA

1ª instância - Vara Criminal de Capanema

Ajuizamento: 06/06/2023

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TJBA - 8000971-17.2024.8.05.0251

Partes: EMILIA OLIVEIRA RODRIGUES e outros x ELIANA OLIVEIRA DE SOUZA e outros

Advogado: JOSE MAURICIO MACHADO BENTO e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 30/08/2024

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TJPA - 0809518-43.2025.8.14.0000

Partes: ALECIO CLEITON DE SOUZA DE OLIVEIRA e outros x JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AFUA/PA

Advogado: CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

Ajuizamento: 14/05/2025

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TJPA - 0813684-21.2025.8.14.0000

Partes: ALECIO CLEITON DE SOUZA DE OLIVEIRA e outros x VARA UNICA DE AFUA

Advogado: CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

Ajuizamento: 24/07/2025

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