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TJSC - 5000198-24.2022.8.24.0167
Partes: AECIO DE SOUZA OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 27/08/2024
TJSC - 5000198-24.2022.8.24.0167
Partes: AECIO DE SOUZA OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 21/10/2024
TJPA - 0801722-30.2023.8.14.0013
Partes: DELEGACIA DE CAPANEMA x ANTONIO CHARLON SILVA DA SILVA
Advogado: JEFFERSON ALMEIDA SILVA
1ª instância - Vara Criminal de Capanema
Ajuizamento: 06/06/2023
TJBA - 8000971-17.2024.8.05.0251
Partes: EMILIA OLIVEIRA RODRIGUES e outros x ELIANA OLIVEIRA DE SOUZA e outros
Advogado: JOSE MAURICIO MACHADO BENTO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 30/08/2024
TJPA - 0809518-43.2025.8.14.0000
Partes: ALECIO CLEITON DE SOUZA DE OLIVEIRA e outros x JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AFUA/PA
Advogado: CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 14/05/2025
TJPA - 0813684-21.2025.8.14.0000
Partes: ALECIO CLEITON DE SOUZA DE OLIVEIRA e outros x VARA UNICA DE AFUA
Advogado: CLAYTON LUIS MACIEL SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 24/07/2025