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TRF1 - 1039988-05.2021.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MAURO TEIXEIRA BARRETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 14/12/2023
TJBA - 8000595-08.2024.8.05.0000
Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x IONE DE SANTANA SOUSA DA SILVA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF1 - 1039988-05.2021.4.01.3300
Partes: ELEN DIANA OLIVEIRA DOS SANTOS x UNIAO e outros
Advogado: MAURO TEIXEIRA BARRETTO e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 07/06/2021