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TJMA - 0000806-12.2017.8.10.0058
Partes: PAULO GIOVANNI AIRES LIMA e outros x CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS e outros
Advogado: LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 12/05/2017
TJMA - 0001228-26.2016.8.10.0121
Partes: GILBERTO SILVA BRAGA x HOSPITAL SANTA MARIA LTDA e outros
Advogado: LAERCIO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 19/12/2016
TJMA - 0004106-16.2016.8.10.0058
Partes: F LUCIO DA SILVA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME x BOA VISTA SERVICOS S.A. e outros
Advogado: GIANMARCO COSTABEBER e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 16/11/2016
TJPA - 0004645-61.2016.8.14.0028
Partes: OZIEL DA CONCEICAO SILVA x SPC BRASIL SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO e outros
Advogado: NIVAL MARTINS SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 08/03/2016
TJPA - 0025860-36.2019.8.14.0401
Partes: DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 0004606-03.2001.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ROSANE MARIA DE CASTRO LIMA OLIVEIRA e outros
Advogado: LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/08/2001
TJMA - 0004106-16.2016.8.10.0058
Partes: F LUCIO DA SILVA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME x BOA VISTA SERVICOS S.A. e outros
Advogado: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/09/2022