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TJRN - 0100612-22.2017.8.20.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 18/06/2019
TJRN - 0100542-12.2016.8.20.0138
Partes: MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA x JOSE SALLY DE ARAUJO
Advogado: EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruzeta
Ajuizamento: 08/11/2016
TJRN - 0005634-78.2011.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: FRANCISCO DE SOUZA NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0801010-57.2022.8.20.5138
Partes: MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA x CRESO VENANCIO DANTAS e outros
Advogado: IRAN DE SOUZA PADILHA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 16/11/2022
TJRN - 0000379-09.2012.8.20.0156
Partes: SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS x MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE e outros
Advogado: SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 28/11/2012
TJRN - 0803125-81.2018.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CARLOS AURELIO DE SOUSA e outros
Advogado: GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 27/04/2018
TJRN - 0100061-78.2018.8.20.0138
Partes: SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA e outros x MASSA FALIDA DA SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDA e outros
Advogado: SILVIO ROGERIO DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruzeta
Ajuizamento: 20/02/2018
TJRN - 0801905-29.2014.8.20.6001
Partes: JOSE JOSIAS DE ARAUJO x METODO CONSTRUTIVO LTDA
Advogado: MARIA FABIANA MOURA DA SILVA ANDRADE e outros
1ª instância - Central de Avaliacao e Arrematacao
Ajuizamento: 18/12/2020
TJRN - 0103758-92.2016.8.20.0101
Partes: VITAL GORGONIO DA NOBREGA e outros x OTONI NOBREGA e outros
Advogado: ORLANDO LOPES NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 14/10/2016
TJRN - 0000448-72.2004.8.20.0107
Partes: GUTEMBERG TEODORO ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 21/08/2022