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TJMT - 1000065-55.2021.8.11.0035
Partes: LUIZ ANTONIO XAVIER JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 03/07/2024
TJSP - 0000232-80.2024.8.26.0451
Partes: LUIZ ANTONIO MODESTO XAVIER e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSC - 5007235-82.2022.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ ANTONIO ALVES XAVIER e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 04/10/2022
TJSC - 5007235-82.2022.8.24.0012
Partes: ROGER ANDREI XAVIER x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 23/05/2023
TJSP - 0138365-59.2008.8.26.0000
Partes: BANCO ITAU S A x LUIZ ANTONIO GHIROTTI XAVIER e outros
Advogado: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneas Costa Garcia
Ajuizamento: 03/02/2009
TJPE - 0007381-65.2019.8.16.0004
Partes: ARRUDA ALVIM ARAGAO LINS E SATO x ARICELSON JOSE ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/10/2019
TJPE - 0000169-11.2006.8.16.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x RODRIGO YJANE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 23/01/2006
TJMS - 0801011-77.2021.8.12.0004
Partes: SIRLENE RODRIGUES ROSSI DA SILVA & CIA LTDA ME x LUIS ANTONIO XAVIER PONTES
Advogado: ROSEMIR ALVES DE SOUZA e outros
1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 23/04/2021
TJTO - 0001108-37.2024.8.27.2737
Partes: ANTONIO LUIS XAVIER ALVES x MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
Advogado: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/04/2025
TJBA - 8098429-13.2021.8.05.0001
Partes: LUIS ANTONIO XAVIER SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/09/2021