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TJPI - 0049941-66.2024.8.17.8201
Partes: LUIZ CARLOS REIS DA SILVA JUNIOR x LOJAS AMERICANAS
Advogado: WAGNER DOMINGOS DO MONTE e outros
1ª instância - 23º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF2 - 0066861-33.1999.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA e outros
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 10/04/2023
TRF2 - 0066861-33.1999.4.02.5101
Partes: JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/02/2023
TJPA - 0800104-10.2024.8.14.0015
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTANHAL - 3 RISP x LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA e outros
Advogado: LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal
Ajuizamento: 06/01/2024
TRF1 - 0004548-49.2018.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ CARLOS MAGNO DA SILVA REIS JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Goi Nia
Ajuizamento: 17/03/2016
TJGO - 0111134-91.2019.8.09.0017
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - EXTINCAO PUNIB. FALECIMENTO e outros
Advogado: WILSON CARMO DE MORAES e outros
1ª instância - Bela Vista de Goias - Vara Judicial
Ajuizamento: 02/09/2019