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TJPA - 0006810-68.2012.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARCELO LIMA PEREIRA
Advogado: NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA
1ª instância - 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Ajuizamento: 25/05/2012
TJPA - 0006810-68.2012.8.14.0401
Partes: LUIZ CARLOS CABRAL e outros x JUSTICA PUBLICA
Advogado: RODRIGO BARROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 25/09/2023
TJPA - 0800065-92.2023.8.14.0000
Partes: LUIZ CARLOS CABRAL x 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI e outros
Advogado: VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 05/01/2023
TJPA - 0811237-89.2023.8.14.0401
Partes: SECCIONAL DE ICOARACI x LUIZ CARLOS CABRAL
Advogado: VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 21/06/2023
TJPA - 0806115-50.2022.8.14.0201
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OUTEIRO - BELEM x LUIZ CARLOS CABRAL
Advogado: VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES
1ª instância - 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Ajuizamento: 16/01/2023
TJPA - 0001385-13.2014.8.14.0200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MARCELO LIMA PEREIRA
Advogado: CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Ajuizamento: 31/03/2014
TRF2 - 5031420-74.2020.4.02.5001
Partes: LUIZ CARLOS CABRAL x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Ajuizamento: 09/02/2023
TRF2 - 5007312-73.2023.4.02.5001
Partes: LUIZ CARLOS CABRAL x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Ajuizamento: 17/06/2024
TRF1 - 0007464-47.1990.4.01.3400
Partes: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/1990
TRF1 - 1057643-73.2024.4.01.3400
Partes: LUIZ CARLOS CABRAL x UNIAO FEDERAL
Advogado: SERGIO LUDMER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 29/08/2025