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TJSP - 1502426-45.2021.8.26.0366
Partes: MUNICIPIO DE MONGAGUA x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU
Advogado: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Teixeira da Silva Russo
Ajuizamento: 06/09/2023
TJSP - 1508246-45.2021.8.26.0366
Partes: MUNICIPIO DE MONGAGUA x PRINCAL ADMINISTRACAO, AGRICULTURA E IMOVEIS LTDA.
Advogado: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eutalio Jose Porto Oliveira
Ajuizamento: 23/08/2023
TJSP - 1502431-67.2021.8.26.0366
Partes: MUNICIPIO DE MONGAGUA x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU
Advogado: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cunha Chimenti
Ajuizamento: 06/09/2023
TJSP - 1502858-64.2021.8.26.0366
Partes: MUNICIPIO DE MONGAGUA x PRINCAL ADMINISTRACAO, AGRICULTURA E IMOVEIS LTDA.
Advogado: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaro Jose Thome Filho
Ajuizamento: 20/09/2023
TJSP - 1502432-52.2021.8.26.0366
Partes: MUNICIPIO DE MONGAGUA x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU
Advogado: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raul de Felice
Ajuizamento: 04/10/2023
TJSP - 1501779-79.2023.8.26.0366
Partes: MUNICIPIO DE MONGAGUA x BENEDITO DOMINGUES DIAS ESPOLIO
Advogado: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS
1ª instância - Sef de Mongagua
Ajuizamento: 11/11/2023
TJSP - 1019619-54.2022.8.26.0477
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x REGIANE SZALAI DE ANGELO
Advogado: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS
1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande
Ajuizamento: 16/11/2022
TJSP - 1002544-73.2024.8.26.0366
Partes: ANTONIO FAUSTO GONZAGA GASPAR e outros x MUNICIPIO DE MONGAGUA
Advogado: JOSE CARLOS FAGONI BARROS e outros
1ª instância - Sef de Mongagua
Ajuizamento: 08/08/2024
TJGO - 5429579-31.2025.8.09.0100
Partes: LUIZ FERNANDO SANTOS DE SOUZA e outros x GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Advogado: SILVANIA SHIRLES LOPES ROCHA DE ANDRADE
1ª instância - Cristalina - Vara Criminal
Ajuizamento: 02/06/2025
TJSP - 1001081-37.2025.8.26.0439
Partes: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS DA USINA SANTA ADELIA - USAGRO FAZENDA SANT x LUIZ FERNANDO DE SOUZA SANTOS
Advogado: ROSANGELA DA ROSA CORREA
1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 12/05/2025