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TJMG - 5149457-53.2016.8.13.0024
Partes: PUB PUBLICITY LTDA - ME x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0262368-85.2011.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE
Advogado: FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMG - 0208927-08.2011.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VIPOSTO ELDORADO LTDA
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMG - 1518753-31.2014.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS
Advogado: LILIAN DUARTE BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 6039271-77.2015.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0236701-97.2011.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMG - 5017354-85.2016.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
Advogado: RAFAEL ASSED DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 05/05/2023
TJMG - 0010648-96.2018.8.13.0090
Partes: MARLENE AUGUSTA PEREIRA COSTA e outros x MUNICIPIO DE BRUMADINHO
Advogado: JOAO BATISTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 16/03/2023
TJMG - 5020781-87.2016.8.13.0024
Partes: EMPRESA BELO HORIZONTE DE IMOVEIS GERAIS SA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FLAVIO COUTO BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 5045106-19.2022.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCELO MAGUETE SILVA GONZALEZ e outros
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 17/10/2023