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TJMG - 5020062-32.2021.8.13.0024
Partes: TUMA INSTALACOES TERMICAS LTDA x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0353429-94.2014.8.13.0027
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x HELENA BALLESTEROS BRAGA e outros
Advogado: CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Marcus Vinicius Mendes do Valle
Ajuizamento: 17/10/2024
TJBA - 8027711-54.2022.8.05.0001
Partes: UNIVALE TRANSPORTES LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 09/10/2024
TJBA - 8027711-54.2022.8.05.0001
Partes: UNIVALE TRANSPORTES LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/03/2022
TJBA - 0407153-84.2012.8.05.0001
Partes: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2012
TJBA - 0407153-84.2012.8.05.0001
Partes: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 05/02/2024
TRF1 - 0002803-90.2007.4.01.3800
Partes: LOJAS REBUEN LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0064541-64.2016.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2025
TRF1 - 0016974-30.2002.4.01.9199
Partes: TECIDOS IRMAOS HADDAD LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Reimao
Ajuizamento: 06/06/2025
TRF1 - 0037659-02.2015.4.01.3800
Partes: BALDINI ALIMENTOS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 09/07/2015