TRF1 - 0037659-02.2015.4.01.3800
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2022 17:27
Baixa Definitiva
-
24/08/2022 17:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
25/02/2022 17:46
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2022 00:38
Decorrido prazo de BALDINI ALIMENTOS S/A em 16/02/2022 23:59.
-
01/02/2022 18:50
Juntada de manifestação
-
31/01/2022 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2022 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 16:50
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 09:42
Processo devolvido à Secretaria
-
22/11/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 19:31
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 22:57
Juntada de manifestação
-
31/08/2021 15:43
Juntada de manifestação
-
31/08/2021 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/08/2021 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/08/2021 18:21
Processo devolvido à Secretaria
-
27/08/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 18:05
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 16:11
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG em 21/07/2021 23:59.
-
03/06/2021 20:18
Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2021 20:17
Juntada de manifestação
-
01/06/2021 05:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
-
01/06/2021 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
31/05/2021 11:23
Juntada de manifestação
-
31/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0037659-02.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/05/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 11:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/05/2021 11:23
RECEBIDOS DO TRF
-
29/01/2018 14:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
29/01/2018 14:35
REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
-
27/11/2017 17:15
REMESSA ORDENADA: TRF
-
02/10/2017 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/09/2017 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/08/2017 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/07/2017 09:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
04/07/2017 18:13
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência da sentença (evento 51), da decisão (evento 57) e do despacho (evento 63) proferidos pelo Juízo. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2017 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2017 16:25
Conclusos para despacho
-
28/03/2017 13:43
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
08/03/2017 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 06/03/17
-
02/03/2017 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/11/2016 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/11/2016 18:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
30/09/2016 14:52
Conclusos para decisão
-
30/09/2016 14:50
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
23/09/2016 19:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
19/09/2016 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
07/07/2016 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
07/07/2016 12:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
16/03/2016 17:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
15/03/2016 18:28
PARECER MPF: APRESENTADO
-
07/03/2016 15:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do Ministério Público Federal para os termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
-
07/03/2016 15:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada aos autos dos Mandados de Intimação nºs 1709 e 1712/2015 cumpridos
-
17/02/2016 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
15/02/2016 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/01/2016 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/01/2016 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2015 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/11/2015 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/11/2015 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Expedidos Mandados de Intimação ns 1709 e 1712/2015
-
05/11/2015 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/10/2015 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/10/2015 15:57
Conclusos para decisão
-
01/10/2015 15:53
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
28/09/2015 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
24/09/2015 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/08/2015 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/08/2015 14:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
20/08/2015 17:27
Conclusos para decisão
-
20/08/2015 17:20
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
20/08/2015 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Notificação e Intimação nº 1052/2015 cumprido
-
05/08/2015 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/08/2015 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1055/2015 cumprido
-
15/07/2015 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/07/2015 16:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/07/2015 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS: NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1052/15 E M.INTIMAÇÃO Nº 1055/15
-
15/07/2015 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/07/2015 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/07/2015 15:11
Conclusos para decisão
-
13/07/2015 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2015 14:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2015
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023798-85.2011.4.01.3800
Joao da Fonseca Vaz
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Vanessa Bruno Vieira
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 10/02/2020 13:00
Processo nº 0023798-85.2011.4.01.3800
Joao da Fonseca Vaz
Gerente Executivo do Inss em Ouro Preto/...
Advogado: Vanessa Bruno Vieira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/05/2011 14:12
Processo nº 0004270-46.2016.4.01.3200
Ministerio Publico Federal - Mpf
Veraluce de Souza Diniz
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/04/2016 13:44
Processo nº 0000321-55.2019.4.01.3605
Ministerio Publico Federal - Mpf
Jose Carneiro da Silva
Advogado: Bruna Santos Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2019 12:41
Processo nº 0041497-71.2010.4.01.3300
Associacao Comercial e Empresarial de SA...
Superintendente da Secretaria da Receita...
Advogado: Ana Raquel de Melo Dornelas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/10/2010 17:40